Questão 3263647

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263647

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade das Disposições Testamentárias

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Questão 52 Determinado testamento particular foi assinado pelo testador e pelas testemunhas em momentos e locais distintos, tendo sido confeccionado segundo a livre manifestação de vontade do testador, que gozava de pleno discernimento.

Em face de casos como o descrito nessa situação hipotética, o STJ tem considerado o testamento

Alternativa A:
válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos internos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.
Alternativa B:
nulo, ante a presença de vícios formais, não sendo possível haver seu aproveitamento.
Alternativa C:
anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo decadencial.
Alternativa D:
válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos externos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.
Alternativa E:
anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo prescricional.

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