Questão 3263643

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263643

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Compra e Venda

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Lúcia, após negociações, concordou em vender para Cristina um imóvel pelo valor de R\$ 500.000,00. Diante disso, as partes celebraram contrato definitivo de compra e venda, prevendo o objeto do contrato (o imóvel), o preço (R\$ 500.000,00), a forma de pagamento e outras estipulações de caráter acessório. O contrato foi firmado por meio de instrumento particular.

Considerando essas informações, sobre o contrato celebrado assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É anulável, pois a escritura pública é essencial à sua validade.
Alternativa B:
É nulo, pois contém vício de consentimento consistente em erro.
Alternativa C:
É plenamente válido, produzindo integralmente os seus efeitos, uma vez que a compra e venda definitiva tem como elementos essenciais a coisa, o preço e o consenso das partes.
Alternativa D:
É nulo, porque a compra e venda definitiva deveria ter sido celebrada mediante escritura pública, mas é possível sua conversão em contrato preliminar de compra e venda, o que pode ser feito mediante instrumento particular.

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