Questão 3263629 de Direito Civil - FGV 2024

Questão

ID 3263629

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade do Empregador/Comitente

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Natália Santiago, moradora e proprietária de uma das unidades autônomas que compõem o Condomínio Serra Encantada, é ré em uma ação monitória promovida por instituição de ensino superior.

No curso do processo, foi expedida carta citatória, cujo aviso de recebimento foi recebido por funcionário do Condomínio, conforme prova documental, que por descuido não a entregou à Natália, que se tornou revel no feito judicial.

Incrédula com o ocorrido, ela procurou um advogado com o propósito de saber sobre a possibilidade de ser ressarcida pelos danos sofridos.

A respeito do tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Condomínio responde objetivamente pelos eventuais danos praticados pelo seu funcionário e sofridos por Natália.
Alternativa B:
A responsabilidade civil do Condomínio por eventuais danos sofridos pelo condômino depende de previsão expressa na convenção.
Alternativa C:
Eventuais prejuízos sofridos pelo condômino necessitam da comprovação dolo ou culpa do Condomínio.
Alternativa D:
Em razão do condômino ser parte integrante da comunidade condominial, qualquer dano sofrido por ele gera a irresponsabilidade do Condomínio.
Alternativa E:
O Condomínio, por não ter personalidade jurídica, não se equipara ao empregador para fins de responsabilidade civil por ato dos empregados.

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Questão 3263629

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