Questão
ID 3263626Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)
Ano: 2024 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes
De acordo com o Código Civil, responda às questões 41 e 42, conforme os fundamentos do Direito Civil.
Undugut promoveu ação pelo procedimento comum em face de Ninurta que, regularmente citada, apresentou defesa, no prazo legal. Posteriormente houve sentença julgando procedente o pedido. No recurso de apelação o réu alegou a existência de prescrição, tema que não havia sido apresentado em qualquer ato processual anterior. Nessa situação, a prescrição: