Questão 3263589

Os contratos, no direito brasileiro, são regidos pela boa-fé, inclusive em sua função limitadora, que veda abusos da posição jurídica das partes. Nesse contexto, protege-se a parte que cria uma legítima expectativa quando a outra parte pretende exercer posição jurídica que entre em contradição com o comportamento assumido anteriormente. Com base nessa informação, a nomenclatura desse óbice é