Questão 3263586 de Direito Civil - UPENET IAUPE 2024

Questão

ID 3263586

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Pais

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Considere a seguinte situação hipotética: Luciana e Cláudio foram casados durante 20 anos e são pais de Claudinho, estudante de 15 anos. Por ocasião do divórcio, Luciana e Cláudio celebraram acordo estabelecendo regime de guarda compartilhada, devidamente homologado em juízo. Em determinado final de semana, quando se encontrava na companhia de seu pai, Claudinho usou de sua rede social para fazer postagem de cunho racista contra um dos professores da rede municipal. A secretaria municipal de educação busca você, na qualidade de assistente da procuradoria geral do município, para saber sobre os direitos do professor ofendido.

Com base na situação descrita e nas regras do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Por ser incapaz, sob nenhuma hipótese, Claudinho poderá ser demandado para responder pelos prejuízos que causou.
Alternativa B:
Na medida em que Claudinho se encontrava em sua companhia no momento em que fez a postagem, Cláudio poderá ser responsabilizado por seu filho menor.
Alternativa C:
Na medida em que Luciana e Cláudio tem a guarda compartilhada de Claudinho, ambos poderão ser responsabilizados pelo filho menor.
Alternativa D:
Cláudio só poderá ser responsabilizado pelos atos de Claudinho se for demonstrado que ele agiu com culpa, faltando com o dever de vigilância e cuidado em relação ao filho menor de idade.
Alternativa E:
Caso seja obrigado a ressarcir o dano causado por Claudinho, Cláudio poderá reaver de seu filho o que houver pago.

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