Questão 3263572

são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.