Questão 3263550 de Direito Civil - EJUD PI 2024

Questão

ID 3263550

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Árvores Limítrofes (Art. 1.282 ao 1.284)

Ano: 2024 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

As árvores da casa de Renan ultrapassaram a linha do muro divisório e acabaram por invadir o espaço aéreo da residência contígua, de propriedade de Rômulo. Apesar das reclamações de Rômulo, que comprovadamente sofreu danos com a queda de folhas que entupiram a calha de sua casa e causaram infiltrações, Renan não aparava as árvores. Frequentemente, os frutos calam na casa de Rômulo.

Nos termos da legislação civil, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Rômulo não pode cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório, mas os frutos que caírem em seu terreno são seus.
Alternativa B:
Rômulo não pode cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório, bem como deve devolver os frutos que caírem em seu terreno.
Alternativa C:
Rômulo pode cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório e os frutos que caírem em seu terreno são seus.
Alternativa D:
Rômulo pode cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório, mas deve devolver os frutos que caírem em seu terreno.
Alternativa E:
Dependerá de Lei Municipal especifica a possibilidade ou não de Rômulo cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório e se apropriar dos frutos.

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Questão 3263550

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