Questão
ID 3263548Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes.
Independe de culpa a responsabilidade daquele que, ao exercer um direito seu, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.