Questão 3263542

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263542

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Acerca dos atos ilícitos, é correto dizer que, de acordo com o Código Civil:

Alternativa A:
a violação da boa-fé não pode ser considerada um ato ilícito;
Alternativa B:
a deterioração ou destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não será considerada legítima mesmo se as circunstâncias a tornarem necessária;
Alternativa C:
constituem atos ilícitos mesmo aqueles praticados em legítima defesa;
Alternativa D:
o exercício de direito que excede o limite dos bons costumes pode ser considerado um ato ilícito;
Alternativa E:
aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, desde que não exclusivamente moral, comete ato ilícito.