Questão
ID 3263529Disciplina: Direito Civil
Assunto: Relatividade dos Efeitos
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Márcia e Pedro celebraram um instrumento particular, que foi assinado por ambas as partes. O referido instrumento prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público.