Questão 3263522

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263522

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da renúncia da herança deve-se dar de modo expresso e

Alternativa A:
solene, sendo necessária a adoção da forma de escritura pública ou termo judicial, sob pena de nulidade.
Alternativa B:
pode ser realizada por meio de instrumento particular, dada a inexistência de prescrição legal quanto à forma a ser adotada.
Alternativa C:
solene, sendo necessária a forma de escritura pública, sob pena de anulabilidade.
Alternativa D:
solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de nulidade.
Alternativa E:
solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de anulabilidade.