Questão 3263516 de Direito Civil - FGV 2024

Questão

ID 3263516

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação de Ascendentes a Descendentes e Doação entre Cônjuges

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Matheus, viúvo e pai de três filhas, Ana, Bruna e Carla, decide planejar a sua sucessão mortis causa. Matheus tem três bens relevantes que compõem o ativo de seu patrimônio: (i) um apartamento, avaliado em R\$1.000.000,00; (ii) um terreno, avaliado em R\$500.000,00; e (iii) valores mobiliários, avaliados em R\$300.000,00.

Avesso à figura do testamento, Matheus decide doar cada um de seus bens às suas filhas, com cláusula de reserva de usufruto vitalício a seu favor. A sua intenção é doar o imóvel a Ana, o terreno a Bruna e os valores mobiliários a Carla.

Diante desse caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
os três contratos de doação são válidos e eficazes e em cada um deles é desnecessário o consentimento das outras filhas do doador.
Alternativa B:
a doação a favor de Ana é nula, porque inoficiosa, superando o que o doador poderia dispor em testamento.
Alternativa C:
a doação a favor de Bruna e Carla são válidas, mas somente produzirão efeitos se Ana consentir com o ato de liberalidade.
Alternativa D:
são inválidas todas as doações de ascendente para descendente, porque importam em antecipação de herança, cuja prática é proibida por lei.
Alternativa E:
são válidos os contratos de doação de ascendente para descendente, mas em caso de falecimento do donatário, os bens retornam ao patrimônio do doador.

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Questão 3263516

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