Questão 3263513

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263513

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Mora do Devedor

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Paulo contratou os serviços de uma empresa de reformas para realizar obras em sua casa. Após o início dos trabalhos, a empresa não cumpriu o prazo estabelecido e deixou várias pendências na obra, gerando prejuízos para Paulo. Diante disso, Paulo decide acionar judicialmente a empresa. Ainda que se não alegue prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora que se contarão assim às dívidas em dinheiro, como às prestações de outra natureza, uma vez que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes.

Alternativas da questão 3263513
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