Questão 3263512

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263512

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio da Prevalência da Intenção dos Agentes

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

A interpretação do negócio jurídico é um elemento crucial no âmbito do direito civil, visando compreender a vontade das partes envolvidas e garantir a efetividade dos contratos e das relações jurídicas. A interpretação do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil de 2002, visa sempre alcançar a justiça nas relações contratuais, assegurando o respeito às expectativas das partes e promovendo a estabilidade e a segurança jurídica. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que

Alternativa A:
for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.
Alternativa B:
for confirmado pelo comportamento das partes anteriores à celebração do negócio.
Alternativa C:
as partes deverão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em Lei.
Alternativa D:
corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

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