Questão 3263505

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3263505

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Secretaria de Direitos da Pessoa Idosa do Estado X está realizando um recadastramento obrigatório de todos os moradores na cidade de Montes Vermelhos, capital do estado. No entanto, Leonor com 72 anos de idade foi diagnosticada com uma grave enfermidade e deixou de comparecer ao recadastramento obrigatório.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para os casos de interesse do poder público, é permitido exigir o comparecimento do idoso perante os órgãos públicos.
Alternativa B:
O agente promoverá o contato necessário com Leonor em sua residência.
Alternativa C:
É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa, desde que maior de 80 anos e enferma, perante os órgãos públicos.
Alternativa D:
Caso Leonor não possa comparecer, ela deverá se fazer representar por procurador legalmente constituído.
Alternativa E:
Independentemente da idade o comparecimento de Leonor perante os órgãos públicos é obrigatório.

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Questão 3263505

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