Questão
ID 3263502Disciplina: Direito Civil
Assunto: Seguro de Pessoa (Art. 789 ao 802)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
No que se refere aos contratos de penhor civil e de seguro, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ.
Nos contratos de seguro de saúde, a negativa de cobertura com base na alegação de doença preexistente é considerada ilícita se não tiverem sido exigidos exames médicos prévios à contratação ou não for comprovada má-fé do segurado.