Questão 3263485

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263485

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Paritários e de Adesão

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido, também, que: as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e, a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

Alternativas da questão 3263485
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