Questão 3263479

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263479

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Registro e Averbação no Registro Civil - (Art. 9º e 10)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

De acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Alternativa B:
Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
Alternativa C:
A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.
Alternativa D:
No âmbito do abuso da personalidade jurídica, entende-se por desvio de finalidade a ausência de separação de fato entre os patrimônios da sociedade e do sócio/administrador.
Alternativa E:
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, sendo que a interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.