Questão 3263474

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263474

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre


De acordo com a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a alteração do prenome de pessoa que atingiu a maioridade civil

Alternativas da questão 3263474
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