Questão
ID 3263457Disciplina: Direito Civil
Assunto: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.
A legislação pode excetuar o caráter irrenunciável e intransmissível dos direitos da personalidade.