Questão 3263451

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263451

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Assinale a opção correta referente à parte geral do Código Civil brasileiro.

Alternativa A:
São absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Alternativa B:
Quanto ao nascituro, é correto dizer que já detém os requisitos legais da personalidade.
Alternativa C:
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
Alternativa D:
Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil,
Alternativa E:
São absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.