Questão 3263444

Com a maioridade, nasce a capacidade para os direitos e deveres na ordem civil.

A personalidade civil da pessoa começa na concepção.

São absolutamente incapazes de exercer, de qualquer maneira, os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.