Questão
ID 3263439Disciplina: Direito Civil
Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir.
Sobre a aceitação e a renúncia da herança, ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante, mas, se ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.