Questão 3263439

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263439

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir.



Sobre a aceitação e a renúncia da herança, ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante, mas, se ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.

Alternativas da questão 3263439
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