Questão 3263425

Havendo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

Se a substituição do devedor vier a ser validada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.

O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em vinte dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.