Questão 3263417

O doador pode fixar prazo, ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, ainda que a doação seja a encargo.

A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade, assim como a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

A doação far-se-á por escritura pública apenas.

A doação feita ao nascituro não valerá, ainda que aceita pelo seu representante legal.

A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houver um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.