Questão 3263413 de Direito Civil - IDIB 2024

Questão

ID 3263413

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ameaça ou Lesão a Direito da Personalidade

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Os direitos da personalidade são todos aqueles relacionados ao indivíduo, englobando seu corpo, sua imagem, seu nome, e todos os aspectos que caracterizam sua identidade. No Brasil, os direitos da personalidade estão previstos em capítulo próprio do Código Civil, do artigo 11 ao 21, mas vale destacar que tais disposições não são taxativas, também havendo proteção legal a esses direitos no texto constitucional pátrio. Tomando por base o digesto civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, salvo se comprovada a única maneira de salvar-lhe a vida.
Alternativa B:
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplantes.
Alternativa C:
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, desde que autorizada pelos descendentes legais.
Alternativa D:
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, com prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Alternativa E:
O pseudônimo adotado para atividades de qualquer natureza goza da proteção que se dá ao nome

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Questão 3263413

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