Questão 3263398

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263398

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação do Cônjuge Adúltero ao Seu Cúmplice

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

Conforme disposto no Código Civil, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra”. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Não é válida a doação feita a nascituro.
Alternativa B:
A doação pura feita à pessoa absolutamente incapaz necessita de aceitação de seu representante legal.
Alternativa C:
O doador pode estipular que os bens doados sejam revertidos em favor de terceiro no caso de falecimento do donatário.
Alternativa D:
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
Alternativa E:
A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

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