Questão 3263389

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263389

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2024 Banca: Instituto Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Congonhas

Considerando as disposições sobre a cláusula penal nas obrigações, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se somente à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
Alternativa B:
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.
Alternativa C:
Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta se converterá em alternativa a benefício do devedor.
Alternativa D:
O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, desde que pactuada expressamente.