Questão 3263387

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263387

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

De acordo com o entendimento do STJ, o direito de postular a anulação de negócio jurídico simulado

Alternativa A:
submete-se ao prazo decadencial de dois anos, contado a partir da data da sua celebração.
Alternativa B:
é insuscetível de prescrição ou decadência por ser causa de nulidade relativa do negócio jurídico.
Alternativa C:
submete-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da data da sua celebração.
Alternativa D:
é insuscetível de prescrição ou decadência por ser causa de nulidade absoluta do negócio jurídico.
Alternativa E:
submete-se ao prazo prescricional de dez anos, contado a partir da data da sua celebração.