Questão
ID 3263385Disciplina: Direito Civil
Assunto: Nulidades Quanto ao Sujeito
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Abreu e Lima
Julgue os itens subsequentes.
Segundo o Código Civil brasileiro, um negócio jurídico é considerado nulo quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.