Questão 3263378 de Direito Civil - VUNESP 2024

Questão

ID 3263378

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Hipoteca Convencional

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de CAMPINAS

Considere que Maria passa por sérios problemas financeiros advindos de gastos com o tratamento de câncer de José, seu esposo. Com o fim de possibilitar o melhor tratamento disponível no país para José, Maria fez um empréstimo bancário de um milhão de reais, a ser pago em 30 anos, e, como garantia, hipotecou seu imóvel de mil metros quadrados localizado no Bairro do Cambuí, em Campinas.

Com base na situação hipotética, no disposto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Devidamente constituída a hipoteca, ela valerá pelo prazo de 30 (trinta) anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.
Alternativa B:
Caso Maria fique inadimplente com cinco prestações do empréstimo, deverá o credor declarar vencidas as demais obrigações garantidas pelo mesmo imóvel.
Alternativa C:
Ao estabelecer o direito real de garantia, o contrato de hipoteca pode prever que Maria está proibida de alienar o imóvel hipotecado.
Alternativa D:
Uma vez regularmente constituída a hipoteca, Maria não poderá constituir outra hipoteca sobre o mesmo imóvel.
Alternativa E:
O cancelamento da hipoteca só pode ser feito por meio de autorização expressa ou quitação outorgada pelo credor, em instrumento público.

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Questão 3263378

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