Questão 3263373

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3263373

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Obrigação de Reparar o Dano (Art. 116)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Luíza, uma adolescente de dezesseis anos, sem o consentimento de seus responsáveis legais, realiza compras na Loja Utilidades Ltda. No entanto, Luíza excede o limite de compras e causa um grande prejuízo financeiro à sua família. Luíza responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ela responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Alternativas da questão 3263373
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