Questão 3263372

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263372

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nulidade das Disposições Testamentárias

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir.



É inválida a disposição testamentária que institui filha coerdeira como curadora especial dos bens deixados à irmã incapaz, ainda que relativamente aos bens integrantes da parcela disponível da herança, desde que esta se encontre sob o poder familiar ou tutela de terceiro.

Alternativas da questão 3263372
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