Questão 3263369

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263369

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais (Art. 1.331 ao 1.346)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a vaga de garagem do condomínio edilício com matrícula própria em registro público

Alternativa A:
não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio sem autorização expressa na convenção condominial.
Alternativa B:
não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio por ser propriedade comum dos condôminos.
Alternativa C:
não pode ser alienada a condômino ou para terceiro estranho ao condomínio sem prévia autorização, que deve ser deliberada em assembleia condominial.
Alternativa D:
pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, quando decorrer de alienação judicial por hasta pública.
Alternativa E:
pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, por ser propriedade exclusiva de condômino.