Questão 3263364

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263364

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Extinção do Usufruto (Art. 1.410 ao 1.411)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Consórcio de Saneamento do Circuito das Águas

Livia outorga a Rogério, pelo período de quinze anos, o direito real de usufruto sobre um apartamento do qual é proprietária. Esse direito real é formalizado mediante uma escritura pública, que é devidamente registrada no Cartório do Registro de Imóveis. Quatro anos após a constituição do usufruto, Rogério vem a falecer, tendo como herdeiras suas filhas Aline e Alice. Diante desse contexto, identifique a afirmativa correta sobre o caso.

Alternativa A:
O usufruto se extingue, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis pela morte de Rogério.
Alternativa B:
O usufruto não se extingue, mesmo com a morte de Rogério, integrando o seu espólio.
Alternativa C:
Aline e Alice precisam iniciar um processo judicial para obter uma sentença que estabeleça o direito real de usufruto sobre o apartamento.
Alternativa D:
Aline e Alice herdam apenas o direito de uso do apartamento.
Alternativa E:
Tendo havido a morte do usufrutuário sem ressalva no título ou prévio cancelamento, Aline e Alice herdam a propriedade do apartamento, pois que seu pai detinha a exteriorização do domínio útil.

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