Questão 3263363

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263363

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

Acerca das características das fundações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Deverá ser criada por escritura pública, especificando o fim a que se destina, e declarando, obrigatoriamente, a maneira de administrá-la.
Alternativa B:
Deve ser criada por prazo indeterminado.
Alternativa C:
Deve o estatuto ser criado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Alternativa D:
Tornando-se inútil a finalidade a que visa a fundação, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, promover-lhe-á a extinção, retornando o seu patrimônio, em regra, para o instituidor.
Alternativa E:
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.