Questão
ID 3263350Disciplina: Direito Civil
Assunto: Resilição Unilateral
Ano: 2024 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Câmara Municipal de Altônia
Pelo que consta do atual Código Civil e das lições da doutrina, quatro são as formas básicas de extinção dos contratos. Nas hipóteses em que os contraentes estipulam que o negócio será extinto, mediante declaração unilateral de vontade, se qualquer um deles se arrepender, trata-se da extinção: