Questão 3263343

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263343

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Pérola

Ainda sobre a responsabilidade civil, acerca da sua formação e estrutura, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não se aplica ao direito civil brasileiro a teoria da causalidade alternativa.
Alternativa B:
O condomínio edilício, por ausência de personalidade jurídica, não tem legitimidade para pleitear dano moral.
Alternativa C:
Aqueles que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime não respondem pelo dano.
Alternativa D:
É vedado no direito civil brasileiro a restituição do prejuízo in natura.
Alternativa E:
O impedimento à lançamento de biografia ou a apreensão de obras não implica em censura, logo, não incorre em ato ilícito e não gera responsabilidade civil.