Questão 3263339

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263339

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Limitações da Curatela

Ano: 2024 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Sobre a curatela, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:

Alternativa A:
Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, o curador poderá alienar bens móveis e imóveis, independentemente de autorização judicial.
Alternativa B:
Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e o comportamento do curatelado, não é imprescindível o laudo médico para o deferimento da curatela definitiva.
Alternativa C:
Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, o curador poderá doar bens móveis e imóveis, desde que seja para os descendentes do curatelado.
Alternativa D:
Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, a nomeação de curador poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
Alternativa E:
Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, a curatela definitiva julgada por sentença não pode ser revista.