Questão 3263328

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263328

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Extracontratual ou Aquiliana

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida

F. teve seu cartão de crédito furtado. Junto ao cartão, havia um papel que constava a senha, a fim de não esquecê-la. Aproveitando-se da situação, o ladrão realizou diversas compras — presenciais e online. F. ajuizou ação de indenização contra as lojas e as empresas onde foram realizadas as compras, alegando que elas deveriam ter adotado procedimentos de segurança para evitar a fraude, exigindo a identidade do comprador para comparar com a titular do cartão. De acordo com o atual entendimento do STJ, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As empresas e lojas têm responsabilidade civil pelas compras indevidas neste caso.
Alternativa B:
Comete ato ilícito o estabelecimento comercial que deixa de exigir documento de identidade no momento do pagamento mediante cartão com uso de senha, considerando a existência de lei federal nesse sentido.
Alternativa C:
A tese de F. deverá ser acolhida, tendo em vista que há excludente de nexo causal.
Alternativa D:
Não há como imputar responsabilidade à empresa ou à loja em que foi utilizado cartão de crédito extraviado, furtado ou fraudado, especialmente diante do caso em tela.

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