Questão 3263326

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263326

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características dos Testamentos

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

Conforme preceitua o Código Civil, a autonomia da vontade do indivíduo se manifesta de forma peculiar na disposição testamentária. Por meio desse ato, o testador, enquanto detentor da capacidade civil, tem a faculdade de determinar o destino de seus bens após o falecimento. Sobre a sucessão testamentária, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, e o testamento do incapaz só se valida com a superveniência da capacidade.
Alternativa B:
O testamento, enquanto ato personalíssimo e unilateral, é passível de revogação ou modificação a qualquer tempo pelo testador, em exercício de sua autonomia privada.
Alternativa C:
A ausência de testemunhas no testamento particular, regra geral, acarreta a nulidade do ato, não sendo admissível sua convalidação judicial.
Alternativa D:
As disposições testamentárias de caráter não patrimonial só terão validade se estiverem diretamente relacionadas às disposições patrimoniais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3263326

Continue estudando na plataforma