Questão 3263325 de Direito Civil - CETEC 2024

Questão

ID 3263325

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessação da Menoridade (Art. 5º)

Ano: 2024 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará

Durante um plantão de vendas, chega ao “stand” um cliente acompanhado de seu filho com o intuito de escolher um lote para comprar. Após a visita, os dois escolhem uma porção de terra, dividindo o pagamento no prazo total de 96 meses. Informam que o lote será comprado pelo filho, que possui 15 anos. Os pagamentos das prestações serão efetuados com sua mesada e por isso, carnê e contrato de compra e venda devem sair no nome do menor. Marque a alternativa que indica como o Corretor de Imóveis deve proceder nessa situação:

Alternativa A:
Deve proceder com a venda, afinal o pai atuará como uma espécie de fiador, garantindo o pagamento.
Alternativa B:
Deve informá-los que não procederá com a venda, pois o menor, por conta de sua idade, é considerado incapaz pelo código civil brasileiro e por isso, não pode assumir tal obrigação.
Alternativa C:
Deve proceder com a venda, pois ao final do pagamento, o filho já será maior de idade, portanto capaz.
Alternativa D:
Deve proceder com a venda, pois o contrato de compra e venda não configura obrigação.
Alternativa E:
Deve informá-los que não procederá com a venda pois o menor de idade é considerado capaz pelo código civil brasileiro.

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Questão 3263325

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