Questão 3263323

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263323

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil

Alternativa A:
é cabível e seus efeitos atingem todos os associados.
Alternativa B:
é inviável, por ausência de expressa previsão legal.
Alternativa C:
é inviável, por inexistir elemento pessoal, sendo este requisito para a desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa D:
é cabível, e seus efeitos atingem apenas o patrimônio daqueles associados que exerceram algum cargo diretivo e com poder de decisão dentro da entidade.
Alternativa E:
é inviável, por inexistir vínculo obrigacional entre a associação e seus associados.

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