Questão 3263309

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio ou ao de terceiro, na hipótese de prévio falecimento do donatário.

É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

Não há direito de acrescer entre donatários que sejam cônjuges e, em comum, recebam a coisa doada.

Após a morte do doador, se não cumprido o encargo pelo donatário, compete aos herdeiros daquele ou ao Ministério Público exigirem a execução do encargo ou a caducidade da doação.