Questão
ID 3263304Disciplina: Direito Civil
Assunto: Ameaça ou Lesão a Direito da Personalidade
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
Somente têm legitimidade para requerer a cessação de lesão ao direito de personalidade de pessoa morta o cônjuge, o ascendente e o descendente.