Questão
ID 3263301Disciplina: Direito Civil
Assunto: Dano Material (Dano Patrimonial)
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça
De acordo com o Código Civil, a indenização pela prática de um ato ilícito mede-se: