Questão
ID 3263300Disciplina: Direito Civil
Assunto: Transação (Art. 840 ao 850)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica e à transação no direito civil, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Código Civil.
A transação é anulável por dolo, coação, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa ou erro de direito a respeito de questões que tenham sido objeto de controvérsia entre as partes.