Questão
ID 3263299Disciplina: Direito Civil
Assunto: Antinomia Jurídica
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Câmara Municipal de Apuí
O conflito Intertemporal e Interespacial de leis pode ocorrer em diversos âmbitos do ordenamento jurídico, como no contexto de diferentes leis, tratados internacionais, regulamentos ou mesmo entre normas hierarquicamente distintas dentro do mesmo sistema jurídico. Assinale a alternativa que prevê uma hipótese de antinomia de segundo grau: