Questão 3263298

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento.

Assiste preferência legal ao condômino preterido na venda de bem divisível pelo outro proprietário, nas mesmas condições.

Na venda ad corpus, presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada.

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação aos bens excluídos da comunhão.